Instauração de Processo Administrativo Sancionatório, com o fim específico de apurar o atraso injustificado na entrega do objeto e inexecução parcial do Contrato nº 011/2019 pela empresa ALFREDO AGLE SANTANA BARACAT HABIB – oriundo do Pregão Presencial nº 003/2019.
Consoante a Portaria nº 031/2019, de 27 de Maio de 2019:
PORTARIA Nº 031-2019Publicado na Imprensa Oficial em 27/05/2019:
http://www.itabuna.ba.io.org.br/diarioOficial/download/353/4651/0
Status: em andamento.