A Empresa Municipal de \u00c1guas e Saneamento S\/A \u2013 Emasa foi institu\u00edda por meio da Lei Municipal n\u00ba 1454, de 28 de agosto de 1989, com a finalidade de executar e gerir os servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio no munic\u00edpio de Itabuna, na Bahia.<\/p>\n
Sua cria\u00e7\u00e3o atendeu \u00e0 necessidade de municipalizar a gest\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento, promovendo maior autonomia e efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O processo teve in\u00edcio em mar\u00e7o de 1987, sob a gest\u00e3o do prefeito Fernando Gomes, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 926, que autorizou a cria\u00e7\u00e3o da empresa e a participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria do munic\u00edpio, assumindo as opera\u00e7\u00f5es antes geridas pela Empresa Baiana de \u00c1guas e Saneamento (Embasa).<\/p>\n
Estrutura Acion\u00e1ria<\/strong> Regime Legal<\/strong> A empresa est\u00e1 sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia (TCM-BA) e cumpre as obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia previstas na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011).<\/p>\n Sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 regulada pela Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos de Itabuna \u2013 ARSEPI, que assegura o cumprimento das normas t\u00e9cnicas, tarif\u00e1rias e contratuais dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Miss\u00e3o e Atua\u00e7\u00e3o<\/strong> Sua infraestrutura inclui esta\u00e7\u00f5es de capta\u00e7\u00e3o, tratamento de \u00e1gua e esgoto, elevat\u00f3rias e um laborat\u00f3rio pr\u00f3prio para an\u00e1lises di\u00e1rias de qualidade da \u00e1gua, em conformidade com as normas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n Para isso, desenvolve a\u00e7\u00f5es de planejamento, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o da infraestrutura de saneamento, contribuindo para a sa\u00fade p\u00fablica, o desenvolvimento urbano e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Governan\u00e7a e Transpar\u00eancia<\/strong> Comprometida com os princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia, economicidade e transpar\u00eancia, a Emasa adota um modelo de governan\u00e7a corporativa que favorece a integridade, o controle social e a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. A empresa disponibiliza um Portal da Transpar\u00eancia com informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre licita\u00e7\u00f5es, contratos, publica\u00e7\u00f5es oficiais, estrutura organizacional e canais de Ouvidoria, assegurando ampla visibilidade de suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Sua gest\u00e3o \u00e9 pautada por mecanismos robustos de controle interno e externo, com processos de auditoria, presta\u00e7\u00e3o de contas e fiscaliza\u00e7\u00e3o realizados por \u00f3rg\u00e3os competentes, garantindo responsabilidade na condu\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e no cumprimento de sua miss\u00e3o institucional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Empresa Municipal de \u00c1guas e Saneamento S\/A \u2013 Emasa foi institu\u00edda por meio da Lei Municipal n\u00ba 1454, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"100-width.php","meta":{"nf_dc_page":"","footnotes":""},"class_list":["post-3238","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/emasaitabuna.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/emasaitabuna.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/emasaitabuna.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/emasaitabuna.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/emasaitabuna.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3238"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/emasaitabuna.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3238\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3240,"href":"https:\/\/emasaitabuna.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3238\/revisions\/3240"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/emasaitabuna.com.br\/new\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA Emasa \u00e9 uma sociedade de economia mista, sob a forma de sociedade an\u00f4nima, com personalidade jur\u00eddica de direito privado.
\nSeu capital social \u00e9 majoritariamente detido pelo Munic\u00edpio de Itabuna (99,85%), que controla as a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias com direito a voto. Esse modelo permite maior controle p\u00fablico sobre as diretrizes da empresa, conciliando interesses p\u00fablicos com uma gest\u00e3o empresarial.<\/p>\n
\nComo sociedade de economia mista municipal, a EMASA opera sob o regime de Direito Privado, regida pela Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 6.404\/1976) e pela Lei das Estatais (Lei n\u00ba 13.303\/2016), al\u00e9m da observ\u00e2ncia \u00e0 Lei n\u00ba 11.445\/2007, alterada pela Lei n\u00ba 14.026\/2020 (Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico). Os seus empregados s\u00e3o contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
\nA Emasa tem como miss\u00e3o garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Itabuna o acesso universal, cont\u00ednuo e de qualidade \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e ao servi\u00e7o de esgotamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n
\nA Emasa \u00e9 administrada por uma Diretoria Executiva e supervisionada por um Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, respons\u00e1veis pela formula\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o das diretrizes estrat\u00e9gicas da empresa, em alinhamento com os interesses p\u00fablicos e as melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o.<\/p>\n